CBH-Caratinga realiza segunda plenária de 2015 e convida prefeitos para colocar em pauta questões relacionadas à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga realizou, no dia 16 de abril, em Caratinga, a segunda reunião ordinária do CBH. O encontro também reuniu prefeitos e representantes de municípios da bacia com o objetivo de colocar em pauta questões ligadas à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs)

Pontos de pauta

Após a leitura e aprovação da ata, os conselheiros deliberaram e aprovaram a inclusão do município de Entre Folhas no Programa de Universalização de Saneamento (P41), para financiamento da elaboração do PMSB do município. Em seguida, foi a vez de colocar em debate a análise do parecer elaborado pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Processo nº 19.704/2014, referente ao pedido de renovação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Inhapim. Os membros da câmara se reuniram no dia 5 de março para analisar o parecer emitido pela Supram Leste, que emitiu anuência favorável ao processo. Após a CTOC se posicionar favoravelmente à solicitação, os conselheiros votaram e optaram por acatar o parecer da câmara.

O Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) também foi tema do encontro. Através da apresentação do conselheiro Marcello Nery, que integra o grupo de trabalho formado para coordenar a implantação do programa na bacia, os participantes conheceram o P52, souberam onde ele será implantado e obtiveram detalhes sobre o andamento das ações desenvolvidas no Córrego do Peão, ponto escolhido para receber o programa. Logo após, foram discutidas as medidas que serão tomadas em relação ao controle de frequência dos membros do CBH-Caratinga. Após deliberação, foi definido que será enviado um ofício para a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), pedindo providências sobre as ausências dos representantes do Estado e também às instituições com duas ou mais faltas consecutivas e sem justificativa. Após receber o retorno das instituições, o Comitê enviará ao IBIO-AGB Doce a lista das instituições que serão excluídas do Comitê.

 Representantes da Copasa, que também participaram do encontro, falaram sobre a real situação dos mananciais nos municípios da região que estão sob jurisdição da Gerência do Distrito de Caratinga e também sobre a situação do Plano de Esgotamento Sanitário de Caratinga. Na primeira apresentação foi possível conhecer o número de municípios atendidos pela Gerência, as cidades que estão enfrentando dificuldades de abastecimento, a importância de se planejar ações para amenizar os efeitos da estiagem, entre outros pontos. Já na segunda apresentação, os participantes foram informados da ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário de Caratinga, sobre as ações a serem executadas, pontos de obstrução da drenagem urbana, detalhes sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município, etc.

Para finalizar a reunião, os membros colocaram em pauta os valores sugeridos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para o Preço Público Unitário a ser utilizado na cobrança pelo uso da água em 2015. Após discussão, foi definido que o assunto será analisado, no dia 4 de maio, pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança, passará pela diretoria executiva, em reunião no dia 8 de maio e será levado para deliberação dos membros na reunião extraordinária do CBH-Caratinga no dia 13 de maio.

Reunião Plano Municipal de Saneamento Básico

Após a reunião ordinária, os prefeitos e representantes dos municípios da Bacia do Rio Caratinga que serão contemplados com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41), desenvolvido pelo CBH-Caratinga se reuniram com representantes da Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC) – empresa contratada para elaboração dos planos na bacia. O objetivo foi orientar os administradores municipais sobre as etapas de elaboração do documento, tirar dúvidas e promover a troca de experiências entre os administradores dos municípios.

Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual do saneamento; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.

 Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce). O Programa de Universalização do Saneamento (P41) contempla, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades que não possuem o plano e nem dispõem de recursos para sua elaboração. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de R$ 21 milhões destinados pelos comitês a serem aplicados no programa. Na Bacia do Rio Caratinga, 23 municípios terão seus planos elaborados com recursos destinados pelo CBH-Caratinga, em um total de R$ 2,8 milhões investidos.

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e na preservação das bacias hidrográficas. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.