Apresentação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH Caratinga) foi criado a partir do Decreto Estadual N° 40.591 de 13/09/1999, conforme previsto no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De caráter normativo e deliberativo, o Comitê tem como finalidade viabilizar programas de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentável da Bacia.

O CBH Caratinga é composto por 36 membros e seus respectivos suplentes, sendo: 16 representantes do Poder Público, distribuídos de forma paritária entre Estados e Municípios que integram a bacia; 18 representantes de usuários e entidades da sociedade civil; dois representantes da União.

Sua criação resultou de um movimento social, envolvendo escolas, prefeituras, câmaras de vereadores, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e concessionários em ações de revitalização de áreas degradadas e educação ambiental. O trabalho de mobilização foi iniciado pela extinta Agência Técnica da Bacia do Rio Doce – ADOCE e teve continuidade com o  Escritório da Bacia do Rio Doce (EBRD), um projeto piloto da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos.

Com o apoio técnico e logístico do Escritório, foi criada a Comissão Pró-Comitê Caratinga. Entre outras atividades, foram levantados dados da região, elaborados materiais didáticos, realizados cursos de capacitação ambiental, bem como, reuniões preparatórias nos municípios da bacia.

Em 1999, a constituição do CBH Caratinga foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).