Legislação Minas Gerais
Instruções de Serviço Sisema
Instrução de Serviço 01/2022 Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da […]
Legislação Estadual – Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO Constituição do Estado de Minas Gerais LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]
Decretos Estaduais – MG
Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021. Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado e […]
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH, Nº 69, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos […]
Portarias IEF
PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]
Portarias IGAM
PORTARIA IGAM nº 41, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece os procedimentos e as normas para a modalidade de […]