Legislação Minas Gerais
Instruções de Serviço Sisema
Instrução de Serviço 01/2022 Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de Monitoramento e Avaliação da […]
Legislação Estadual – Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO Constituição do Estado de Minas Gerais LEIS ESTADUAIS Lei Estadual nº24.673 de 2024 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, […]
Decretos Estaduais – MG
Decreto nº 49.038, de 20 de maio de 2025 Regulamenta a Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024, […]
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG nº 94, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de […]
Portarias IEF
PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]
Portarias IGAM
PORTARIA IGAM Nº 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o art. 12 da Portaria IGAM nº 40, de […]