Deliberações Normativas


19 dez/2013

Deliberação Normativa  nº 01, de 18 de março de 2022

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Exercício de 2021.

Deliberação Normativa nº 08, de 01 de dezembro de 2021

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa nº 07 , de 01 de dezembro de 2021

Autoriza custeio do Sr. Tiago de Souza Alves para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte-MG.

Deliberação Normativa nº 06, de 10 de setembro de 2021

Aprova cenário e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga (CH DO5).

Deliberação Normativa nº 05, de 10 de setembro de 2021

Aprova o processo de outorga 11.252/2021 requerido pela Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, referente à canalização de curso de água com área de drenagem de 169,59 km2, localizado às margens do Ribeirão João Pinto, na área urbana do município de Conselheiro Pena/MG.

Deliberação Normativa nº 04, de 10 de setembro de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa nº 03, de 13 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 02, de 13 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH5 – Caratinga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 01, de 13 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 03, de 13 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.

Deliberação Normativa CBH-Caratiga nº 02, de 27 de agosto de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia  Hidrográfica do Rio Caratinga – mandato 2020-2022

Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 01, de 27 de agosto de 2020

Autoriza o custeio da Sra. Nádia de Oliveira Rocha para participação nas Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.

Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 03, de 11 de julho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum CBH-Caratinga nº 02, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 01, de 27 de fevereiro de 2019

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.

Deliberação Normativa ad referendum, nº 01, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.

Deliberação Normativa ad referendum nº 06, de 25 de maio de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.

Deliberação Normativa nº 05, de 01 de junho de 2017

Define os procedimentos para arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga/MG.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA, Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 02, de 25 de agosto de 2016.

Deliberação Normativa, nº 03, de 30 de março de 2017

Aprova a obrigatoriedade de apresentação de relatório pelos membros que forem custeados com recursos do CBH-Caratinga para participar de eventos e reuniões

Deliberação Normativa nº 02, de 03 de fevereiro de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa Nº 01, de 03 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.

Deliberação Normativa Nº 06, de 05 de dezembro de 2016

Aprova projeto junto ao FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº 05, de 05 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga

Deliberação Normativa ad referendum Nº 04, de 17 de novembro de 2016

Aprova projeto junto ao FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº 03, de 22 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBHCaratinga) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa Nº 02, de 25 de agosto de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – mandato 2017-2021.

Deliberação n°01/2016

Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.

Deliberação nº02/2015 

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Caratinga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020

Deliberação Nº 01/2015

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Inhapim.

Deliberação Nº 003-2014 – alteração do PAP 11/06/2014

Deliberação N°001-2014 -altera a aprovação do PAP 2013/2015

Resolução – Indica FUNEC para gerir recursos FHIDRO

Deliberação Nº 012 – Institui PAP Doce 

Deliberação nº011-2012_indica instituicao IBIO

Deliberação Nº 031-2010- Indicação IDS

Deliberação Nº 011-2010 – indica instituição para gerir recursos FHIDRO

Deliberação Nº 010-2011 – aprova IBIO entidade equiparada

Deliberação Nº 009-2011 – dispoe sobre mecanismos e valores cobrança

Deliberação Nº 008-2010 – institui CTPLANO caráter permanente

Deliberação Nº 007-2010 – institui CTCNI

Deliberação Nº 006-2010 – institui CTOC caráter permanente

Deliberação Nº 005-2010 – institui CTIL caráter permanente

Deliberação Nº 004-2010 Diretrizes Câmara Técnica

Deliberação Nº 003-2010 – estabelece diretrizes para câmaras técnicas

Deliberação Nº 002-2010 – estabelece regimento interno do CBH

Deliberação Nº 001-2009 – ad referendum – aprova PIRH e PARH