Envio da manifestação de interesse para Protratar Projetos tem novo prazo

Os CBHs do Rio Doce estão destinando R$ 36 milhões para projetos de abastecimento de água e tratamento de esgoto
O novo prazo para manifestação de interesse no Edital de Chamamento Público nº 02/2023, Protratar Projetos, lançado pelos Comitês das Bacias dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, vai até 10 de julho de 2023. A iniciativa dos CBHs visa aportar recursos financeiros aos municípios das cinco regiões para elaboração, adequação e atualização de projetos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Ao todo, estão sendo destinados R$ 36 milhões para o Protratar Projetos. Com esse montante, os comitês buscam a melhoria da qualidade da água, pois o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), que traça um diagnóstico ambiental da bacia estima que, anualmente, sejam coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes na região, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água da Bacia do Rio Doce.
Edital de Chamamento Público para Projetos de Saneamento
O edital do Protratar Projetos está alinhado aos Programas Saneamento na Bacia (P11) e Universalização do Saneamento (P42), priorizados nos Planos de Aplicação Plurianual (PAPs) para o período entre 2021 e2025.
Modalidade 1: Elaboração de projetos de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos e/ou sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Nesta modalidade, os proponentes poderão desenvolver projetos para a criação ou ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos, bem como sistemas públicos de abastecimento de água potável. O foco está na expansão da infraestrutura sanitária, visando atender às necessidades crescentes das comunidades, melhorar a qualidade ambiental e garantir o acesso universal aos serviços básicos de saneamento.
Modalidade 2: Adequação e atualização de projetos previamente elaborados de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgotos e/ou sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Nesta modalidade, os proponentes poderão submeter projetos que já foram previamente elaborados, com o objetivo de atualizá-los e adequá-los às necessidades atuais. Essa opção permite uma maior agilidade na implementação das obras, evitando retrabalhos e aproveitando os projetos já existentes como base para as melhorias necessárias.
Ambas as modalidades têm em comum o propósito de contribuir para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável, bem como para a melhoria da qualidade ambiental nos municípios abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga.
A participação no Edital de Chamamento Público está aberta aos municípios ou consórcios públicos de saneamento e/ou multifinalitários inseridos nas circunscrições hidrográficas mencionadas. Além disso, os proponentes devem atender aos critérios estabelecidos, como a prestação direta ou indireta dos serviços públicos de esgotamento sanitário pela administração municipal, a regularidade fundiária das localidades contempladas e a exclusão de soluções individuais de saneamento.

O Edital completo e o modelo da ficha de inscrição podem ser acessados em:
cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/2023/edital-de-chamamento-publico-no-02-2023