CBH-Caratinga comemora 18 anos de atuação
Comitê reforça ações em favor do rio Caratinga, responsável pelo abastecimento de 29 municípios da região
Instituído pelo Decreto Estadual 40.591, de 13 de setembro de 1999, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga celebra, nesta quarta-feira, 18 anos de atuação. Na passagem da data, o CBH reafirma seu compromisso de somar esforços para garantir água em quantidade e qualidade suficientes para atender aos mais diversos usos, o que tem sido viabilizado por meio de investimentos em programas e projetos realizados no período.
A criação do Comitê resultou de uma mobilização que envolveu escolas, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos interessados em promover ações de revitalização de áreas degradadas e educação ambiental. Os primeiros passos nesse sentido foram dados pela extinta Agência Técnica da Bacia do Rio Doce (ADOCE) e tiveram prosseguimento com as ações levadas adiante pelo Escritório da Bacia do Rio Doce (EBRD). Graças ao apoio técnico e logístico do EBRD, a Comissão Pró-Comitê Caratinga foi criada e, em 1999, a fundação do CBH-Caratinga foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Atuação em prol das águas
O CBH-Caratinga tem atuação destacada na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. Em 2003, o Comitê esteve envolvido na elaboração do Pacto das Águas, liderado pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já em 2010, teve participação ativa na criação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Doce, documento que prevê ações e destina recursos para a implantação de programas e projetos voltados para a preservação dos mananciais.
No ano seguinte, graças a um esforço conjunto realizado com os comitês mineiros da Bacia, o CBH-Caratinga comemorou a aprovação da cobrança pelo uso da água na porção mineira do Doce, um importante instrumento de gestão, por se tratar da principal fonte de recursos que os comitês possuem atualmente para investimentos em programas como o de Educação Ambiental e de Universalização do Saneamento.
Programas e projetos
O CBH-Caratinga foi também um dos articuladores da criação do Instituto BioAtlantica (IBIO), agência de água, que, com o apoio técnico dado aos comitês, trouxe maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelos colegiados nas diversas regiões banhadas pelo Doce. Foi o que possibilitou que as primeiras ações previstas no PIRH saíssem do papel, como o desenvolvimento do Irrigâmetro, principal ferramenta disponibilizada aos produtores rurais contemplados pelo Programa de Uso Racional da Água na Agricultura.
Depois disso, o Comitê deu início à mobilização para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), por meio do Programa de Universalização do Saneamento. Atualmente, todos os 25 municípios da Bacia do Caratinga contam com o PMSB, custeado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. O documento é obrigatório para que cada município possa pleitear verbas federais para obras de saneamento.
Concluída essa etapa, o Comitê está convocando os municípios a manifestarem interesse em participar do Edital de Chamamento que visa elaborar projetos de saneamento e esgotamento sanitário. Com investimento aproximado de R$ 6,5 milhões, o edital busca efetivar as ações previstas nos PMSBs e ajudar as prefeituras a avançarem na implantação efetiva do documento.
Mais recentemente, o Comitê também tem se dedicado a um programa específico de Recomposição de APPs e Nascentes, que promove um levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro. Em comemoração aos 18 anos do Comitê, o primeiro município a ser contemplado pela iniciativa é Santa Bárbara, cidade mais alta da bacia e que abriga a nascente do rio Caratinga.