Enquadramento dos corpos de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Doce é referendado e homologado pelo CNRH

É a primeira vez que o instrumento é aprovado em nível federal desde a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Nesta terça-feira, 10, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) referendou, em plenária, o enquadramento dos corpos d’água superficiais dos trechos de domínio da União da Bacia do Rio Doce. O enquadramento havia sido aprovado por meio da Deliberação CBH Doce nº 113, em 18 agosto de 2023 e homologado, ad referendum, pelo CNRH, em dezembro do mesmo ano, mas precisava ser referendado pelo CNRH para ser considerado válido. 

A aprovação ocorreu durante a 55ª Reunião Extraordinária do CNRH, em Brasília (DF) e contou com a presença do presidente do CBH Doce, José Carlos Loos Júnior. 

A conquista é fruto do trabalho de mais de dois anos liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e que contou com a participação dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais (IGAM/MG) e do Espírito Santo (AGERH/ES), além do envolvimento direto do CBH Doce. Resta ainda a homologação dos trechos de domínio capixaba pelo CERH/ES, prevista para ocorrer no dia 19 de setembro.  

O Enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho de rio seja destinado, além de reforçar ações preventivas no combate à poluição das águas. 

Dessa forma, ele é um instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia e define os investimentos necessários para despoluição de modo a garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos pretensos mais exigentes. 

Graças a todo esse processo, a bacia do Rio Doce se torna a primeira bacia a nível federal a ter o instrumento Enquadramento aprovado desde a Lei nº 9.433/1997, consolidando o seu pioneirismo na gestão dos recursos hídricos.