Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de reunião com prefeitos em Caratinga

O encontro terá como objetivo apresentar as etapas de elaboração dos planos, além de promover a troca de experiência e esclarecimento de dúvidas entre os municípios participantes

 O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga promoverá, na próxima quinta-feira, dia 16 de abril, um encontro com os prefeitos dos municípios que serão contemplados pelo CBH com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41), desenvolvido pelo Comitê. O objetivo é apresentar as etapas e orientar os representantes municipais quanto à elaboração do documento, além de tirar dúvidas e promover a troca de experiência entre os participantes. O evento será realizado no auditório do Campus II da UNEC, localizado na rua Niterói, S/N, no bairro das Graças, em Caratinga.

PMSB

Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual do saneamento; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.

Programa de Universalização do Saneamento

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce). O Programa de Universalização do Saneamento (P41) contempla, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades que não possuem o plano e nem dispõem de recursos para sua elaboração. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de R$ 21 milhões destinados pelos comitês a serem aplicados no programa. Na Bacia do Rio Caratinga, 23 municípios terão seus planos elaborados com recursos destinados pelo CBH-Caratinga, em um total de R$ 2,8 milhões investidos.

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e na preservação das bacias hidrográficas. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.