Deliberações Normativas
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Por: CbhAdministrador202109 0 Comentário
Deliberação Normativa nº 02, de 26 de março de 2024
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Exercício de 2023.
Deliberação Normativa nº 01, de 26 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa nº 10, de 20 de dezembro de 2023
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH Caratinga) para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 09, de 20 de dezembro de 2023
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa nº 08, de 20 de dezembro de 2023
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO5 – Caratinga, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 07, de 20 de dezembro de 2023
Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros afluentes do rio Doce.
Deliberação Normativa nº 06, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga celebrados entre a AGEDOCE e as entidades da administração pública, no âmbito da iniciativa PROTRATAR.
Deliberação Normativa nº 05, de 20 de dezembro de 2023
Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros do CBH-Caratinga para reunião de posse do mandato 2023-2027.
Deliberação Normativa nº 04, de 17 de agosto de 2023
Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Caratinga – DO5 (2023-2042).
Deliberação Normativa nº 03, de 16 de junho de 2023
Aprova o Processo de Outorga nº 21.509/2022, requerida pela 5G PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para intervenção não consuntiva de curso d’água, na modalidade “canalização e/ou retificação de curso de água”, situada no bairro Santo Antônio, perímetro urbano do município de Caratinga/MG.
Deliberação Normativa nº 02, de 24 de abril de 2023
Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2023, destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos nas circunscrições hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga para aporte de recursos financeiros destinados à elaboração ou adequação e atualização de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).
Deliberação Normativa CBH Carantiga nº 01, de 24 de abril de 2023
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Exercício de 2022.
Deliberação Normativa nº 13, de 13 de dezembro de 2022
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa nº 12, de 13 de dezembro de 2022
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBHCaratinga) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 11, de 13 de dezembro de 2022
Autoriza custeio da Sra. Célia Regina, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dom Cavati, para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro em Governador Valadares/MG.
Deliberação Normativa nº 10, de 13 de dezembro de 2022
Autoriza custeio dos representantes Sávio Nunes, Nádia de Oliveira, Ronevon Huebra, Fernando César, Paloma Oliveira, Thalles Judson e Juliane Sabino para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro em Governador Valadares/MG.
Deliberação Normativa nº 09, de 05 de outubro de 2022
Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).
Deliberação Normativa nº08, de 05 de outubro de 2022
Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga).
Deliberação Normativa nº 07, de 05 de outubro 2022
Fica aprovada a indicação do Sr. Lucas José de Andrade, representante do segmento usuários, por meio da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Córrego da Ferrugem, para composição da Comissão Eleitoral, em substituição ao Sr. Cassio Barbosa Andrade.
Deliberação Normativa nº 06, de 21 de junho de 2022
Autoriza custeio da conselheira Nádia de Oliveira Rocha para participação nas reuniões do FMCBH, a serem realizadas no ano de 2022.
Deliberação Normativa nº 05, de 21 de junho de 2022
Autoriza custeio dos conselheiros Welinton Dutra da Cunha, Thalles Judson de Oliveira Castilho e Sávio Nunes Bonifácio para participação no ENCOB 2022, a ser realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.
Deliberação Normativa n° 04, de 21 de junho de 2022
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa nº 03, de 21 de junho de 2022
Autoriza custeio da Sra. Nádia de Oliveira Rocha para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 04 e 05 de maio, em Taiobeiras-MG.
Deliberação Normativa nº 02, de 21 de junho de 2022
Autoriza custeio da Sra. Nádia de Oliveira Rocha para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 30 e 31 de março, em Belo Horizonte-MG.
Deliberação Normativa nº 01, de 21 de junho de 2022
Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Exercício de 2021.
Deliberação Normativa nº 08, de 01 de dezembro de 2021
Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) para o exercício de 2022.
Deliberação Normativa nº 07 , de 01 de dezembro de 2021
Autoriza custeio do Sr. Tiago de Souza Alves para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte-MG.
Deliberação Normativa nº 06, de 10 de setembro de 2021
Aprova cenário e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga (CH DO5).
Deliberação Normativa nº 05, de 10 de setembro de 2021
Aprova o processo de outorga 11.252/2021 requerido pela Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, referente à canalização de curso de água com área de drenagem de 169,59 km2, localizado às margens do Ribeirão João Pinto, na área urbana do município de Conselheiro Pena/MG.
Deliberação Normativa nº 04, de 10 de setembro de 2021
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – Mandato 2022-2026.
Deliberação Normativa nº 03, de 13 de abril de 2021
Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.
Deliberação Normativa nº 02, de 13 de abril de 2021
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH5 – Caratinga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.
Deliberação Normativa nº 01, de 13 de abril de 2021
Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 03, de 13 de outubro de 2020
Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa CBH-Caratiga nº 02, de 27 de agosto de 2020
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – mandato 2020-2022
Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 01, de 27 de agosto de 2020
Autoriza o custeio da Sra. Nádia de Oliveira Rocha para participação nas Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.
Deliberação Normativa CBH-Caratinga nº 03, de 11 de julho de 2019
Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.
Deliberação Normativa ad referendum CBH-Caratinga nº 02, de 07 de maio de 2019
Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.
Deliberação Normativa nº 01, de 27 de fevereiro de 2019
Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa ad referendum, nº 01, de 29 de março de 2018
Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.
Deliberação Normativa ad referendum nº 06, de 25 de maio de 2017
Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa nº 05, de 01 de junho de 2017
Define os procedimentos para arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga/MG.
DELIBERAÇÃO NORMATIVA, Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 02, de 25 de agosto de 2016.
Deliberação Normativa, nº 03, de 30 de março de 2017
Aprova a obrigatoriedade de apresentação de relatório pelos membros que forem custeados com recursos do CBH-Caratinga para participar de eventos e reuniões
Deliberação Normativa nº 02, de 03 de fevereiro de 2017
Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.
Deliberação Normativa Nº 01, de 03 de fevereiro de 2017
Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga.
Deliberação Normativa Nº 06, de 05 de dezembro de 2016
Aprova projeto junto ao FHIDRO.
Deliberação Normativa Nº 05, de 05 de dezembro de 2016
Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
Deliberação Normativa ad referendum Nº 04, de 17 de novembro de 2016
Aprova projeto junto ao FHIDRO.
Deliberação Normativa Nº 03, de 22 de setembro de 2016
Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBHCaratinga) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)
Deliberação Normativa Nº 02, de 25 de agosto de 2016
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga – mandato 2017-2021.
Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.
Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Caratinga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020
Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Inhapim.
Deliberação Nº 003-2014 – alteração do PAP 11/06/2014
Deliberação N°001-2014 -altera a aprovação do PAP 2013/2015
Resolução – Indica FUNEC para gerir recursos FHIDRO
Deliberação Nº 012 – Institui PAP Doce
Deliberação nº011-2012_indica instituicao IBIO
Deliberação Nº 031-2010- Indicação IDS
Deliberação Nº 011-2010 – indica instituição para gerir recursos FHIDRO
Deliberação Nº 010-2011 – aprova IBIO entidade equiparada
Deliberação Nº 009-2011 – dispoe sobre mecanismos e valores cobrança
Deliberação Nº 008-2010 – institui CTPLANO caráter permanente
Deliberação Nº 007-2010 – institui CTCNI
Deliberação Nº 006-2010 – institui CTOC caráter permanente
Deliberação Nº 005-2010 – institui CTIL caráter permanente
Deliberação Nº 004-2010 Diretrizes Câmara Técnica
Deliberação Nº 003-2010 – estabelece diretrizes para câmaras técnicas
Deliberação Nº 002-2010 – estabelece regimento interno do CBH
Deliberação Nº 001-2009 – ad referendum – aprova PIRH e PARH