CBH-Caratinga se reúne para debater Planos de Saneamento

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga promove, na próxima sexta-feira (31), a partir das 9 horas, mais uma reunião ordinária para tratar, entre outros assuntos, da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios da bacia – ao todo serão investidos cerca de R$ 21 mil em 156 municípios contemplados. O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

SAIBA MAIS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados à universalização do serviço. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como diagnóstico da situação atual do saneamento; prognóstico com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos traçados.

PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce): o Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água as cidades que não dispõem de recursos para elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41, que demandará mais de R$ 21 milhões em investimentos destinados pelos Comitês . Na Bacia do Rio Caratinga, 23 municípios terão seus planos elaborados com recursos arrecadados pelo CBH-Caratinga, em um total de R$ 2,8 milhões investidos.

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 e tem o objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais atores que utilizam a água para captação ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados aqueles cujo uso é considerado significante, bem como os que utilizam o recurso para geração de energia.

CONFIRA A PAUTA COMPLETA DA REUNIÃO:

• Café da manhã (entre 8h30 e 9h00)
• Abertura oficial dos trabalhos pela presidente Nádia de Oliveira Rocha
• Leitura e aprovação de ata
• Aprovação da pauta
• Nivelamento de informações sobre a elaboração dos PMSBs (Planos Municipais de Saneamento Básico) – apresentação da Diretoria do CBH-Caratinga e do corpo técnico da FUNEC
• Apresentação do projeto protocolado no BNDES (Bióloga Narliane de Melo Martins – IBIO/Institucional)
• Discussão sobre o trabalho das Câmaras Técnicas (CTIL, CTOC, CTPLANO e CTNI) – coordenação da Diretoria do CBH-Caratinga
• Informes sobre o Encontro de Integração (Afonso Cláudio/ES) e ENCOB (Caldas Novas/GO) – Técnicos do IBIO e Diretoria do CBH-Caratinga
• Comunicações e assuntos gerais
• Encerramento

Data: 31 de julho de 2015
Horário: 09 horas
Local: CREA de Caratinga
Endereço: Rua João Pinheiro, n° 95, Centro