CBH-Caratinga entrega PMSB a 23 municípios da bacia
Comitê investiu R$ 2,8 milhões para levar adiante a iniciativa
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) também entregou, no mês de novembro, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a 23 municípios da região. Na ocasião, audiências públicas foram realizadas em cada localidade com o intuito de discutir e aprovar o documento. Os municípios contemplados foram: Caratinga; Santa Rita de Minas; Santa Bárbara do Leste; Capitão Andrade; Conselheiro Pena; Ubaporanga; Dom Cavati; Engenheiro Caldas; Iapu; Fernandes Tourinho; Inhapim; São Domingos das Dores; São Sebastião do Anta; Itanhomi; São João do Oriente; Sobrália; Tumiritinga; Vargem Alegre; Alpercata; Imbé de Minas; Tarumirim; Piedade de Caratinga; Açucena e Bugre.
Entendendo a importância do saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população e possibilitar a conservação das águas, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento. A iniciativa financia, através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos PMSBs para os municípios da região que não possuem o documento e nem dispõem de recursos para confeccioná-lo. Em toda a Bacia do Rio Doce, 156 municípios já foram contemplados.
Investir em saneamento na Bacia do Rio Doce é primordial, pois, segundo dados do Atlas Brasil de Despoluição de Bacias Hidrográficas, cerca de 80% dos resíduos domésticos produzidos por cidades da região são lançados sem tratamento no leito do rio Doce e seus afluentes. Os planos representam um importante passo rumo à universalização do saneamento, pois permitirão aos municípios captar recursos junto aos órgãos de governo para novos investimentos.
Saneamento básico: chave para o desenvolvimento
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.
Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.
Veja os produtos elaborados para cada município:
